Conforme Convênio ICMS 90/2016 a partir de 1º Julho de 2017, passará a ser obrigatória a informação do código CEST para emissão de NF-e e NFC-e com produtos substitutos. Para te ajudar a cumprir essa nova obrigação fiscal, preparamos o informativo abaixo:

O que é e como surgiu o CEST? Qual a sua base legal?

O Código Especificador de Substituição Tributária (CEST) Surgiu a partir do Convênio de ICMS N° 92 de 20 de Agosto de 2015, publicado no Diário Oficial de 24/08/2015.

Qual a função do CEST?

Visa uniformizar e identificar a mercadoria sujeita aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto relativo às operações subsequentes, detalhando exatamente qual produto está sendo movimentado.

Quem está obrigado a utilizar o CEST?

Todas as empresas que realizam a emissão de Nf-e/NFC-e com produtos que estejam sujeitos à substituição tributária ou antecipação.

Se a mercadoria não possuir incidência de ICMS Substituição Tributária, ou se a operação for isenta ou não tributada, é necessário informar o código CEST?

Se for realizada alguma operação com a mercadoria ou bens listados nos anexos II a XXVIII do Convênio do ICMS 92/2015, mesmo que não haja a incidência de ICMS Substituição Tributária ou ICMS normal deve-se informar o código CEST.

O código CEST, altera a fórmula de cálculo do ICMS Substituição Tributária?

Não, a fórmula de cálculo do ICMS Substituição Tributária permanece a mesma.

Há alguma relação entre o Número CEST e o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)?

Sim, nas tabelas dos anexos do Convênio 92/2015, cada número de CEST é relacionado a um ou mais códigos de NCM. Assim, esses dois códigos devem ser preenchidos respeitando essa relação, pois do contrário, quando for gerada a nota fiscal eletrônica serão ocasionados erros nos campos específicos (tag’s) do NCM e CEST.

Caso eu receba uma nota de entrada com um produto que contenha o código CEST preenchido, posso concluir que o mesmo já teve o ICMS Substituição Tributária calculado, e assim não necessita realizar o cálculo do ICMS?

Não, necessariamente. Segundo essa nova regulamentação, há casos em que um contribuinte realizará a saída/venda de produtos que possuam um código CEST, mas ele não será tributado pelo mesmo com a modalidade do ICMS Substituição Tributária, podendo ser um produto com tributação comum de ICMS, por exemplo. Assim, a forma de verificar como o produto foi tributado continua sendo pelo CST (Código de Situação Tributária) do ICMS.

Como é composto o CEST?

O código CEST é composto por sete dígitos e divido em três partes. Segue abaixo um exemplo:

 

 

  • O primeiro item listado no seu respectivo anexo (001) e o mesmo não possui nenhuma tributação diferenciada para o cálculo do ICMS Substituição Tributária ou antecipação do imposto (00).
  • Os dois primeiros dígitos ainda podem ser compostos de acordo com os códigos listados no Anexo I.

 

O contribuinte que está recebendo a mercadoria do seu fornecedor precisa se preocupar com o preenchimento do CEST?

Uma vez que o contribuinte que está realizando a emissão do XML já informa o código CEST no produto inserido na Nota Fiscal Eletrônica, o cliente, o qual está recebendo essa mercadoria, apenas executará o processo de escriturar a nota como uma movimentação de entrada.

Empresas do Simples Nacional precisam se adequar ao CEST?

É aplicável a todo tipo de empresa, inclusive as do Simples Nacional.

 

Relação de CSTs cujo CEST será obrigatório (Tributação normal e simples nacional excedido sublimite)

 10   Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
 30  Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
 60  ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
 70  Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
 90  Outros, desde que com a TAG vICMSST

 

Relação de CSOSNs cujo CEST será obrigatório (Simples nacional)

 201   Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
 202  Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
 203  Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária
 500  Icms cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
 900  Outros, desde que com a TAG vICMSST

 

 

Como informo o CEST no sistema Zeus?

Os softwares da Zeus já estão prontos para que seja possível atender a essa nova legislação.

 

 

Note que o sistema já sugere os CEST's relacionados ao NCM informado no cadastro do produto. Depois de selecionar um CEST, clique em Ok.

Publicado em: 18/02/2017 às 16h23
Por: Zeus Admin